Manual de autuação de processos tjes renumeração de folhas páginas

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Add: kajudoso54 - Date: 2020-12-14 15:31:07 - Views: 6610 - Clicks: 9403

Quando conter acima de 50 (cinquenta) páginas. Não escaneie páginas inteiras ou documentos xerocopiados. A numeração é feita sobre o documento, a fim. PÁGINA DO PROCESSO - manual de autuação de processos tjes renumeração de folhas páginas É cada uma das faces de uma folha de papel do processo.

No caso de folhas que contém guias bancárias grampeadas, substituir os grampos por “durex”. : Os números que identificam um processo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo são aqueles que estão em vermelho, ou seja, o número 8 identifica o Órgão do Judiciário (Justiça Estadual) e o número 26 o Tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). 13 O carimbo de Fim de Autuação não é preenchido pela unidade de autuação, mas sim pela primeira unidade que irá analisar e instruir o processo, que deve juntar folhas de informação, ou documentos e folha de informação. 304 MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DE TEXTOS DO STJ 2 Certidão de Renumeração 3 Certidão de Desentranhamento Processo STJ n. § 2º Atingido o limite previsto no "caput" deste artigo, o volume será encerrado.

(Exemplo: se o volume 01 já possui 298 páginas e um parecer a ser anexado possui 10 páginas, deve ser encerrado o volume 01 e aberto novo volume para a juntada do parecer a partir de folhas 301). 5 – normas gerais sobre os despachos. Lembrar que: - O volume de um processo não deve ter mais que 200 (duzentas) folhas; - No caso da autuação de um Processo que já tenha mais de 200 folhas, deverá imediatamente ser aberto o 2º. Toda a numeração de folhas de um processo deve iniciar pela de número 2 (dois), pois se considera a capa como a de número 1(um). IV - em todos os casos, a renumeração será também certificada na certidão de autuação e remessa, bem como será incluída, na(s) folha(s) renumerada(s), a informação Vide certidão de fl.

Consulta Processual/TJES : Instância* Pesquisar por * Número do processo* A pesquisa pode ser feita pelo número do processo do CNJ (Numeração Unificada - 20. O Termo de Desentranhamento será juntado em folha imediatamente anterior à primeira folha desentranhada, e não receberá numeração. Anexação é juntada definitiva de um ou mais processos a outro, constituindo um só feito. O processo que tiver folha ou peça retirada conservará a numeração original de suas folhas ou peças, permanecendo vago o número de folha(s) correspondente(s) ao desentranha-. a) A capa do processo não será numerada; b) A primeira folha do processo (Termo de Autuação) não receberá o carimbo específico para numeração de folhas; c) Apor na segunda folha do processo o carimbo conforme Figura 4, específico para a numeração de folhas na unidade protocolizadora, devendo ser registrado no campo fl.

-----, logo abaixo do novo número, com referência à folha em que consta a manual de autuação de processos tjes renumeração de folhas páginas certificação da renumeração. Em seguida, desamassar e separar as folhas, pois geralmente o processo de perfuração das páginas para encarte faz com que as folhas fiquem “enroscadas” no local da perfuração. 4 – tramitaÇÃo e recebimento de processos. (Exemplo: se o volume 01 já possui 298 páginas e um parecer a ser anexado possui 10 páginas, deve ser.

682, de 9 de julho de. (Incluído pela Lei nº 12. Quando a retirada de folhas ou peças for a pedido de terceiros, use o carimbo de desentranhamento de peça, onde consta o recibo da parte interessada. · O processo que tiver folha ou peça retirada conservará a numeração original de suas folhas ou peças, permanecendo vago o número de folha(s) correspondente(s) ao desentranhamento, apondo-se o carimbo de desentranhamento. 3 A tramitação de processos em envelopes lacrados só será permitida quando se tratar de assunto sigiloso, cabendo à Coordenação de Protocolo, no recebimento, manual de autuação de processos tjes renumeração de folhas páginas confrontar apenas os dados do envelope com o documento de remessa. No processo eletrônico, os atos,.

NORMA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE PROCESSOS - NOR 206 FOLHA: 6/13 7. Portanto, para documentos em cores utilize a resolução de 150 dpi, salve a imagem no formato JPEG (Joint Photographic Experts Group) para PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 210KB por página. Consulta Unificada Consulta Unificada de Andamento de Processos Abrange: EJUD, Segunda Instância, PROJUDI e SIEP. Ao juntarem-se documentos por cópia, deve-se escrever a palavra cópia no anverso da folha ou colocar o carimbo com esta referência, ao efeito de dissipação de qualquer dúvida. 6 – juntada de documentos e folha de despacho.

As folhas dos processos serão numeradas em ordem crescente, sem rasuras, devendo ser utilizado carimbo próprio para colocação do número, aposto no canto superior direito da página, recebendo, a primeira folha, o número 1 (Entenda-se como primeira folha, a página logo após o termo de abertura de processo). . 3) Forma de juntar documentos e travar folhas: Juntada de Protocolados, Ofícios e outros ao processo deve ser feita com. É vedada a retirada da folha ou peça inicial do processo. A abertura de novo volume deverá ser feita toda vez que o processo atingir o número de 250 (duzentas e cinquenta) folhas ou quando, mesmo sem atingir esse número, o manuseio se tornar difícil, como nos casos de grande número de projetos, plantas e outros documentos, não podendo, em qualquer das hipóteses, ultrapassar a altura de 3 cm.

6 DESMEMBRAMENTO DE PEÇAS A separação de parte da. A numeração deve ser por folha, e não por página (lados da folha). Ex: Folha, folha de talão de cheque, passagem aérea, brochura, termo de convênio, contrato, fita de vídeo, nota fiscal, entre outros. 3) Antes de proceder à carga deve-se conferir se está correta a numeração das folhas. § 1º O número de folhas de que trata o "caput" deste artigo poderá ser excedido até 20 folhas, exclusivamente, para manter reunidas páginas de um documento.

Ao identificar a necessidade de alteração e/ou correção na numeração de folhas de um processo, o servidor deve proceder a sua renumeração, lavrando após a última folha do processo Despacho Ordinatório que indique renumeração de folhas, no qual deve explicitar o motivo da alteração e/ou correção. A mudança é necessária porque o trabalho de renumerar, carimbar e rubricar todas as folhas dos autos, no momento do recebimento do processo, retarda o encaminhamento dos processos. Portal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Instrução de Processo: ato de produzir elementos (documentos, pareceres, depoimentos, etc) a serem juntados ao processo. Digite as palavras importantes Exemplo: 024. ), os mesmos deverão ser colados de forma adequada em folha tamanho A4, reservando-se espaço para furo.

Produto de uma parceria entre o Arquivo Geral e o Departamento de Administração, ambos subordinados à Coordenadoria de Administração Geral da USP, este manual apresenta inestimáveis. O Protocolo Geral fará o registro na capa do Processo que contenha Anexo, registrando o número de folhas que o mesmo contém. Manual de Gestão de Processos Organizacionais. Juntada: ato de inserir um documento em um processo.

Quando da inserção de novas peças processuais, a numeração ficará a cargo do responsável pela instrução de processo. _____/(ano) CERTIDÃO DE RENUMERAÇÃO Certifico que, no dia ___ de (mês por extenso) de _____, foi (foram). O manual tem como objetivo orientar as ações de gestão de processos organizacionais na Agência e contém instruções complementares à Norma de Organização ANEEL nº 29, de, e ao Procedimento de Auditoria Interna de Processo. ) Vale ressaltar que as certidões e os termos referentes ao processo ad-ministrativo normalmente recebem assinatura eletrônica. A numeração das folhas do processo será realizada no momento da autuação pela Unidade Protocolizadora de origem. A retirada de documentos do processo não importará em renumeração de suas folhas, bastando proceder à substituição daqueles pelas respectivas cópias. 5 – abertura e autuaÇÃo de processos sigilosos. Embora ambas as páginas da folha, frente e verso, devam ser utilizadas para registros e despachos, teremos apenas um número, o da folha do processo.

1) Tratando-se de processos de segredo de justiça somente a parte interessada e o advogado poderão ter acesso aos autos. 4 – autuaÇÃo de processos. O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais, do constante no PA 13.

• No caso de inserção de novos documentos no processo,. trativo (abertura e encerramento de volumes, renumeração de páginas, desen-tranhamento de peças, anexação, apensação, desapensação e outros) deve ser feito por meio de certidões e termos. 2) Deverá sempre ser observado se no processo contém a procuração ou nomeação, em caso de haver necessidade de carga. Após renumeração, deverá lavrar o “Despacho Ordinatório de Renumeração de Folhas de Processo” explicitando motivo da alteração e/ou correção;. • Utilizar somente a.

quantidade de folhas existentes no volume do exercício anterior, deverá ser formado novo processo para pagamento. 08) Se desejar, pode exportar o resultado desta consulta de todos os seus processos. 6 – abertura e autuaÇÃo de processos urgentes. PEÇA DO PROCESSO - É o documento que, sob diversas formas, integra o processo.

visibilidade de quantidade de processos em uma mesma tela de consulta, passando de 10 processos por tela, para 25, 50 ou até 100 processos por tela. 1º e 3º da Lei nº. • Quando houver necessidade de autuação de documentos de tamanhos e es-pessuras diversos dos usuais (carnês, plantas de imóveis, blocos, livros, revistas, CDs, etc.

PORTARIA GC 152 DE 18 DE SETEMBRO DE Institui o Manual de Autuação de processos e determina outras providências. 6) Em havendo renumeração de páginas, apor um X sobre o carimbo e renumerá-lo corretamente. 232 fulano de tal.

encerrou a folhas 300, a primeira folha do volume 02 será a de número 302). Os processos administrativos híbridos serão formados por volumes com, no máximo, 200 folhas. 10 – observaÇÕes complementares. Janela de Atendimento: horários em que são realizadas as entregas e coletas de documentos nos Pontos Focais das unidades administrativas da SEAPA: 9h, 11h e 15h. O processo que no decorrer de sua tramitação tornar-se volumoso poderá ser desdobrado em novo volume e este deverá ser capeado e ter afixada a. SEÇÃO VII DA JUNTADA DE PROCESSOS Art.

Ato da presidência do Tribunal de Justiça determinou que autos enviados por outras unidades judiciárias não terão suas páginas numeradas e rubricadas no protocolo, permanecendo a numeração e rubrica da. 865, de ) Art. Os documentos que instruem manual de autuação de processos tjes renumeração de folhas páginas o processo poderão ser objeto de digitalização, observado o disposto nos arts. A juntada de processos poderá ocorrer por anexação ou apensação. Funcionalidades do Sistema e-Processo no Portal e-CAC 7 de 50 Versão e Art. . para originais de tjes CPF, RG, cartões de crédito e fotos.

638/ e do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e aos Ofícios Judiciais. documento ou, caso seja possível, em folha de despacho, a ser incluída ao final do processo, utilizando-se tantas folhas que forem necessárias.

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